Foram aprovadas no Parlamento Europeu novas regras sobre a prevenção e controlo de doenças animais que podem ser transmitidas a outros animais ou aos seres humanos, como a gripe aviária e a peste suína.

O foco do novo regulamento da UE recairá principalmente em "medidas preventivas, na vigilância das doenças e na investigação e prevê uma maior cooperação entre os profissionais que trabalham com animais, os detentores de animais de companhia, as autoridades e os médicos veterinários."

Este novo regulamento, aprovado em plenário, irá substituir cerca de quarenta atos legislativos, alguns deles datados de 1964.

Reconhece-se pela primeira vez uma ligação entre a saúde e o bem-estar do animal e a saúde humana. No entanto, a normativa não refere disposições específicas que regulam este bem-estar. Visa antes que qualquer medida de prevenção e controlo de doença tomada deve ter em conta os efeitos sobre o bem-estar do animal e não causar qualquer tipo de dor, desconforto ou sofrimento ao mesmo.

A implementação das novas regras vem reconhecer o papel na prevenção da introdução, desenvolvimento e propagação de doenças, a operadores e profissionais que trabalham com animais (agricultores, detentores de animais de companhia, médicos veterinários). Deste modo, agricultores, vendedores e detentores de animais, serão responsáveis por aplicar boas práticas de criação e por utilizarem prudente e responsavelmente medicamentos veterinários, por exemplo.

Já os médicos veterinários devem desenvolver, entre outras medidas, "um papel ativo na sensibilização para a interação entre a saúde animal, o bem-estar animal e a saúde humana e na sensibilização para a resistência antimicrobiana".

Em declaração anexa ao regulamento, incentiva-se a que os Estados-Membros se comprometam com a recolha de dados "suficientemente pormenorizados, comparáveis e pertinentes sobre a utilização real" de antimicrobianos em animais e que transmitam estes dados à Comissão, para que se possa garantir uma utilização consciente destes medicamentos, na tentativa de reduzir assim o risco de resistência antimicrobiana.

A Comissão Europeia será responsável por estabelecer medidas de emergência que garantam uma atuação rápida e eficaz face aos riscos emergentes, como no caso de doenças que possam ter um impacto significativo na saúde pública e na produção agrícola.