O Bastonário da OMV declarou à agência Lusa, após a aprovação da proposta do PAN para a dedução do IVA de despesas veterinárias em IRS, que esta medida tomada "é uma vitória e reconhecimento da importância dos animais de companhia nas famílias".

A proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que previa a integração das despesas veterinárias na lista de atividades alvo de benefício fiscal específico em sede de IRS, foi aprovada em Assembleia da República. Esta alteração ao Orçamento para 2016 permitirá que as despesas com médicos veterinários possam ser deduzidas em sede de IRS, até ao limite de 250 euros. Esta lista, que já contemplava despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel e cabeleireiros, engloba agora também as despesas em cuidados veterinários, desde que seja pedida fatura com o número de identificação fiscal. O consumidor poderá deduzir 15% do IVA suportado com estas despesas até ao limite já referido, estando as mesmas abrangidas nas despesas gerais, juntamente com outras despesas familiares, como por exemplo a conta do supermercado ou o abastecimento automóvel.

Jorge Cid, bastonário da OMV, frisou que, segundo a mesma, esta alteração é a “vitória do conceito de uma só saúde, ou seja, saúde humana e saúde animal”. “É um reconhecimento da Assembleia da República e uma justiça para as pessoas que têm animais de companhia, que a partir de agora podem deduzir no seu IRS as despesas com os seus animais”, declarou. No seu entender, esta nova medida pela qual vinham a lutar, terá ainda um impacto positivo na saúde pública. Apesar do objetivo alcançado, refere que esta não é a “principal luta” da OMV, mas sim, a eliminição do IVA nos atos médicos. O bastonário diz não conseguir entender porque é que estes atos, médicos e diretamente ligados à saúde pública, sejam a única atividade da área que ainda paga IVA, e conclui que “não se tratam de um artigo de luxo” para serem onerados com 23%.

Segundo Jorge Cid, as mudanças ao longo dos últimos anos têm vindo a reconhecer a importância de um animal de companhia na vida das pessoas. Cada vez mais o animal é considerado um elemento da família e por isso é importante que os cuidados de saúde sejam acessíveis a todos, pois há bastantes pessoas que não possuem meios para tratar convenientemente os seus animais, concluiu.