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Parlamento Europeu aprova novas regras para prevenção da resistência aos antibióticos

18 de março - 2016

 Parlamento Europeu aprova novas regras para prevenção da resistência aos antibióticos
Foram aprovadas pelos Eurodeputados novas regras sobre os medicamentos veterinários, que têm como objectivo melhorar a sua disponibilidade, reduzir os encargos administrativos, estimular a inovação no setor e lutar contra a resistência antibiótica.

Cada vez mais cresce o número de casos de resistência aos medicamentos antimicrobianos, de uso humano e animal, tanto a nível europeu como mundial. A maioria destes agentes é utilizada tanto em animais como em seres humanos, e alguns deles são considerados essenciais na prevenção ou tratamento de infeções potencialmente fatais para o Homem. Segundo o Parlamento Europeu (PE), os medicamentos veterinários antimicrobianos não devem por isso, em qualquer situação, ser utilizados de forma a aumentar o rendimento de produção ou para minimizar os problemas decorrentes da não utilização de boas práticas de criação de animais.

Françoise Grossetête, relatadora do PE acerca desta nova proposta, referiu que “a luta contra a resistência antimicrobiana deve começar nos locais de criação de animais”. As medidas tomadas pelo PE passam por proibir a utilização puramente preventiva dos antibióticos e a utilização veterinária de antibióticos críticos na medicina humana, restringir os tratamentos em massa a casos específicos e eliminar a venda destes medicamentos através da Internet, esperando com isto diminuir a quantidade de antibióticos “que se encontram no prato dos consumidores”.

No entanto, acrescenta que a variedade de medicamentos disponíveis aos médicos veterinários não deve ser reduzida, e que este novo regulamento surge de forma a facilitar o seu trabalho, sendo fulcral continuar a incentivar a investigação e a inovação neste setor.

Apesar das novas alterações aprovadas virem implementar a proibição do uso profiláctico de rotina dos antibióticos, será permitida a sua utilização “individualmente, em animais e, desde que devidamente justificada por um veterinário, com indicações excepcionais”. O PE destaca ainda que será necessário garantir-se a “produção de medicamentos veterinários seguros, eficazes e acessíveis”.

Foi também aprovada pelo PE uma proposta que visa separar as disposições que regulam os medicamentos veterinários das que regulam os medicamentos humanos. Estes dois novos projectos-lei serão posteriormente negociados entre o PE e o Conselho, para que se possa chegar a um consenso.
Fonte: Parlamento Europeu Atualidade. Foto: www.globalmeatnews.com e www.europarl.europa.eu