Após apresentação do Diploma “Abate em Canis Municipais" no Parlamento, os seis grupos parlamentares chegaram a acordo para que os abates em canis municipais acabem. Assim, qualquer animal abandonado, em vez de abatido, passará a ser esterilizado.

O diploma ainda será discutido no Parlamento, dentro de duas a três semanas, e, para além do fim do abate, pretende também alterar o nome dos canis municipais para “Centros de Recolha Oficial de Animais”, refere Maurício Marques, deputado do PSD que está a coordenar o grupo de trabalho.

De acordo com a proposta apresentada pelos deputados, animais que não sejam reclamados num prazo de 15 dias serão esterilizados e encaminhados para adoção e qualquer abate animal por motivos de sobrepopulação será proibido, sendo este ato reservado a casos relacionados com o estado de saúde ou comportamento do animal.

Segundo o deputado Maurício Marques, existe a possibilidade, no caso de gatos, de que estes animais, após esterilização, sejam devolvidos à rua, de forma a combater o excesso de animais nos centros de recolha. Quando necessário recorrer ao abate, este processo será obrigatoriamente feito por um médico veterinário num dos centros oficiais de recolha.

Como referido anteriormente, o documento ainda será sujeito a discussão e poderá sofrer alterações, pelo que os canis terão dois anos para implementarem, na totalidade, a proibição de abate. Desta forma, apenas em 2018 é que o abate de animais abandonados deverá ser completamente proibido.